1 – Objetivo do site

O site Classificados MG consiste em ofertar ao usuário um espaço para que anuncie à venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e possibilita aos usuários que negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários.

2 – Cadastro

Os serviços do Classificados MG estão disponíveis para qualquer pessoa física. Entretanto não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro por CPF. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Classificados MG não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3 – Anúncios

O usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste termo ou das demais políticas do site. O produto ou serviço oferecido pelo usuário anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Classificados MG poderá remover qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site. A postagem dos anúncios será feita de forma gratuita para o usuário e estará válido por 30 dias a contar a data de publicação.

4 – Anúncios proibidos

Poderão ser anunciados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos termos e condições e demais políticas do Classificados MG, ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais.

5 – Gratuidade do serviço

Classificados MG não cobra qualquer taxa pela utilização dos seus serviços. O usuário poderá cadastrar-se gratuitamente e inserir anúncios ilimitados com sua conta.

6 – Sanções

Classificados MG poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste termo e condições; b) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

7 – Responsabilidades

Classificados MG não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site. Classificados MG não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Classificados MG não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Classificados MG será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site decorrentes da conduta de outros usuários.